O relatório de Inteligência utilizado por Alexandre de Moraes é clandestino?
Atualizado: 17 de set.
Muita desinformação e ignorância em torno desse relatório de Inteligência utilizado por Alexandre de Moraes para justificar a inclusão do ministro André Mendonça no inquérito das Fake News. Veja, Inteligência não produz prova, mas informação para tomada de decisão, e nesse ponto, o documento cumpriu muito bem seu papel alertando para algo mais claro que a luz do dia: o magistrado não pode continuar na relatoria do caso Master sob pena de graves crises institucionais, restando a corte afastá-lo ou apurar sua motivação.
De qualquer forma, não se tratou de um “monitoramento clandestino” envolvendo quebra de sigilo telemático, fiscal, bancário ou qualquer meio que exigiria autorização judicial, pois isso não vinha ao caso, tendo em conta autoridades com prerrogativas de foro. É importante frisar também que a expressão “clandestino”, é utilizada na atividade de Inteligência para se referir a ações ou conhecimentos produzidos por intermédio de meios criminosos, coisa que não aconteceu.
Por isso, no mínimo, o relatório mesmo que erroneamente, poderia ser chamado de autônomo, mal formatado ou redigido, mas não clandestino, sendo essa palavra empregada para atribuir-lhe falsamente, ilegalidade. Ademais, embora haja uma estrutura para o ciclo de produção de conhecimento de Inteligência, a forma de difusão é livre e não precisa seguir à risca o padrão estipulado pela doutrina, o importante é que o usuário compreenda, podendo até ser comunicado oralmente ou por slides. Nesse sentido, o argumento de que o relatório é “clandestino” por conta do modelo de difusão, também não se sustenta.
Isso ocorre pois, para uma pessoa formada ou minimamente introduzida à atividade de Inteligência, seria muito simples identificar o “grau de confiança” de uma apreciação apenas observando o tempo verbal utilizado no texto, mas imagine um chefe de Estado, juiz ou CEO com a agenda lotada de afazeres diários e sem nenhuma instrução prévia ao assunto… como ele criaria condições de ler e interpretar relatórios de Inteligência enormes todos os dias? Ou pior, de que adiantaria receber um comunicado incompreensível e cheio de termos técnicos que atrapalhariam sua boa compreensão?
Em outras palavras, diferente do inquérito policial ou relatório de investigação, o documento de inteligência precisa levar em consideração as particularidades do/dos usuários visando evitar barreiras de comunicação ou perda de propósito, visto que não é possível decidir com base naquilo que você não entendeu ou tampouco teve tempo de ler. Contudo, tenho para mim que Alexandre de Moraes errou ao tentar fazer entender que o relatório de Inteligência servia como prova de ilicitude… Não serve, mas alerta para o risco já mencionado: tentativa de utilização do caso Master para gerar crise institucional e interferir nas eleições de 2026.
Aliás, no ponto de vista da investigação criminal, Moraes respondeu Vorcaro por meio de mensagens de visualização única, e portanto, recuperá-las exigiria quebra de sigilo ou busca e apreensão no celular do ministro que conta com foro privilegiado. Entretanto, confesso que realmente não sei se a Meta mudou suas políticas de E2EE (criptografia de ponta a ponta) e armazenamento de dados, considerando os impasses na hora cumprir ordem judicial. Em todo caso, seja por meio do contato com a empresa ou utilização de ferramentas forenses com o dispositivo em mãos para a investigação avançar, o relatório da PF até então é tão conclusivo quanto o RELINT (relatório de Inteligência) usado por Moraes.
Nesse cenário, acredito que as atitudes de ambos os ministros sejam passiveis de investigação, considerando todos os indícios de envolvimento entre Moraes e Vorcaro, bem como as suspeitas que giram em torno de cooperação de André Mendonça com grupos políticos, religiosos ou nações estrangeiras. A propósito, esqueçam o tal do “Dark Horse”, pois isso não chega aos pés da atual polêmica e pode muito bem ser uma forma de afastar as desconfianças em relação ao favorecimento de determinados movimentos.
Em resumo, o melhor a se fazer nessa hora é direcionar esforços para dar uma resposta a sociedade por intermédio da investigação de todas as circunstâncias relacionadas ao ocorrido visando conter a crise e recuperar a credibilidade do Supremo Tribunal Federal, sobretudo por meio de um código de ética. Isso evitaria que coisas dessa natureza voltem a se repetir futuramente.
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