Relatórios de Criminal Profiling são reconhecidos como prova pericial no Brasil? Entenda os desafios.

Entende-se por Criminal Profiling, a aplicação do conhecimento cientifico psicológico aos procedimentos de investigação criminal por meio da interpretação dos elementos da cena do crime, permitindo que a autoridade policial reduza o número de suspeitos através da elaboração do perfil de um criminoso desconhecido. Por intermédio dessa ferramenta investigativa, é possível obter dados como: sexo, idade, etnia, ocupação e formação profissional, distúrbios comportamentais, entre outros elementos que possibilitem a formação de um rótulo psicológico, orientando a elucidação de crimes diversos (especialmente os violentos) onde há sinais de psicopatologias.

Contudo, esse conceito encontra resistência para sua aplicação como prova pericial no Brasil. Isso ocorre pois, por aqui, embora já existam notas por parte do CFP (Conselho Federal de Psicologia) a respeito da atuação do psicólogo em exames criminológicos no campo da psicologia forense ou jurídica, ainda sofremos com a falta de regulamentação especifica para essa área, permitindo que profissionais de fora das ciências comportamentais ofereçam o serviço.

De qualquer maneira, destaco a resolução do CFP n°017/2012 que trata da atuação do psicólogo como perito, e a mais recente nota técnica nº 32/2025, impulsionada pelas mudanças na Lei de Execução Penal que apontam a necessidade do parecer criminológico para progressão de regime. Nesse cenário, a falta de reconhecimento especifico faz com que utilidade dessa área caia no colo da medicina legal no que tange à psiquiatria forense, tendo em conta também o preconceito de alguns policiais, que afirmam que os perfis são vagos para o uso na investigação, não possuindo base cientifica.

Em resumo, o perfilamento criminal se trata de uma técnica de Investigação de suma importância, bastante aplicada e referenciada mundo afora, especialmente pela mídia, em séries como Criminal Minds e CSI. Entretanto, sofre resistência significativa no Brasil devido a falta de clareza a respeito do exercício da profissão que necessita de regulamentação técnica própria por parte do conselho de psicologia e código de processo penal, inibindo a atuação de pessoas sem a formação devida. Outro empasse em relação ao tema está na descrença de alguns policiais em relação aos laudos subjetivos oriundos do método, tornando os especialistas nesse campo, muito raros.