Como a superlotação em presídios afeta sua vida e a segurança da sua empresa?

Criticar “saidinha”, audiência de custódia e progressão de regime é muito fácil, difícil é dar solução no que tange a criação de infraestrutura para abrigar presos em regime fechado e semi-aberto no Brasil. Isso acaba contribuindo para a sensação de impunidade e principalmente desigualdade haja vista todas as dificuldades de ressocialização e até monitoração eletrônica adequada em regime aberto. Ademais, tendo em conta a falta de assistência jurídica e recursos, muitos presos continuam em regime fechado enquanto outros conseguem prisão domiciliar sem a fiscalização devida, por exemplo. De qualquer forma, toda essa falha estrutural acaba colaborando para a superlotação, maior fator provocador de revoltas, rebeliões e fortalecimento de facções criminosas, que inclusive se valem de atentados para impor suas reivindicações.

Logo, a realidade é que a sensação de impunidade no Brasil em relação ao sistema prisional e a legislação penal reflete nossas falhas conjunturais por dois motivos: o primeiro gira em torno do crescimento exponencial do contingente de presos que não acompanha a geração de vagas nos estabelecimentos, e o segundo tem relação com o código penal desatualizado dos anos 40, totalmente incompatível com o atual modus operandi do crime, sobretudo no tocante à tecnologia e armamento. A razão para isso está nos altos índices de corrupção de agentes públicos que além de afetar o erário (prejudicando a segurança pública) também dificulta a adoção de politicas públicas e mudanças legislativas em prol da sociedade.

Para mais, ao meu ver, outra principal causa para o aumento da criminalidade e sensação de impunidade no país está no baixo investimento nas forças policiais, que são a porta de entrada do sistema prisional, sendo necessário vasta alocação de recursos para efetivo; tecnologia voltada para as atividades ostensivas e investigativas, além de treinamento, especialmente para os agentes penitenciários, os grandes responsáveis pela apreensão de materiais proibidos, inclusive celulares que são usados para comandar facções.

Em suma, tudo isso resulta no aumento da criminalidade, impactando as empresas e especialmente o comércio e o cidadão de bem que se tornam alvos de crimes de rua como furto, roubo e latrocínio, além das fraudes derivadas da sensação de impunidade e falta de fiscalização. Dessa forma, mudar esse cenário marcado por prisões preventivas e morosidade judicial exige uma alteração estrutural bem mais profunda no Brasil do que aquilo que se prega no meio político.